Fiscalização da Anatel será afetada por Orçamento--Sardenberg

O orçamento original da agência para este ano era de 380 milhões de reais, mas o Congresso reduziu esse montante para 326 milhões de reais e o governo federal promoveu na semana passada um bloqueio de 54 milhões de reais.

Segundo Sardenberg, que participou de seminário de política regulatória para 2009, na área de fiscalização os recursos da Anatel foram cortados em 25 por cento.

"Nós vamos precisar de mais recursos. No caso da fiscalização, isso é bem claro", disse Sardenberg a jornalistas, acrescentando que a atividade pode ser afetada pelos cortes.

Em março, o governo federal vai rever sua programação orçamentária. Até lá, Sardenberg disse que vai negociar com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tentar recompor os recursos da agência.

O presidente da Anatel afirmou que dentro de uma semana a agência colocará em consulta pública o projeto de revisão do Plano de Metas de Universalização de serviços de comunicação. Além disso, até 31 de março, também será colocada em consulta a revisão dos contratos do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) que regula as concessionárias de telefonia fixa.

Sardenberg também informou que nomeou um grupo de engenheiros para fazer um estudo de custos do ponto extra cobrado pelas empresas de TV por assinatura. A idéia da agência é identificar o custo que o serviço representa para as operadoras. O estudo deve ficar pronto em 15 dias.

"Quero discutir com as empresas com base em dados próprios. Tinha uma percepção de que havia mais consenso no conselho (da agência) sobre o assunto do que estou vendo agora."

Também presente no seminário, o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, afirmou que o governo prevê que até o final do ano todas as capitais do país e maiores cidades terão oferta de sinais de TV digital.

Segundo Martins, os aparelhos conversores dos sinais de TV digital já atingiram preços competitivos, um dos pontos considerados como entraves para adoção da nova tecnologia pela população.

O secretário afirmou que o ministério quer discutir com a pasta de Ciência e Tecnologia a criação de uma política para a produção dos decodificadores digitais, com vistas à consolidação em 2010 da transição da TV para o sistema digital no país.